Por Dentro da Lei

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9 de julho de 2007

Investimentos sociais contra a criminalidade

O Governo Federal, mediante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai disponibilizar verba de aproximadamente R$ 300 bilhões para investir no que se está chamando de projeto de urbanização de favelas no município do Rio de Janeiro, com o objetivo principal de reduzir a criminalidade.


A iniciativa é importantíssima e o modo como vem sendo trabalhada e divulgada demonstra que o combate à criminalidade deve partir de um projeto amplo, bem elaborado, que considere fatores diversos e não apenas a pobreza ou a falta de meios educacionais. Criminalidade elevada é um fenômeno complexo que exige análise dos elementos constitutivos, eles mesmos complexos e de relacionamento integrado em forma de rede.


Assim, para dar certo, o plano de combate precisa levar em conta, pelo menos cinco sistemas, a saber: sistema policial de segurança; sistema carcerário; sistema judicial; sistema legislativo e sistema social. Os investimentos do PAC referem-se ao último e dele se falará um pouco.


Como referido acima, a visão de que o crime nasce somente da pobreza é incorreta, bem como a noção de que é fruto somente da ausência de educação. Há outros fatores intrínsecos que precisam ser considerados e o maior exemplo disto são os recentes casos de jovens de família de classe média, que têm recursos financeiros e gozam de boa educação e aparecem na mídia como autores de crimes graves. Se a pobreza ou a ausência de educação fossem os únicos fatores, tais jovens não praticariam crimes.


As raízes da criminalidade são mais profundas do que uma análise social relativa a questões meramente de disputas de classes (pobres X ricos) poderia compreender. Assim, tem-se que buscar tais respostas num outro modelo de análise, que se chamará aqui de criminalidade cultural e sobre ela se continuará a falar. em outra oportunidade.

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