Estamos assistindo a uma crise no Judiciário iniciada com a decisão do Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de colocar em liberdade os acusados no procedimento criminal denominado "Operação Satiagraha".
O ministro Gilmar Mendes criticou na quarta-feira passada o que classificou como "um quadro de espetacularização das prisões" por parte da Polícia Federal ao se referir à citada Operação Satiagraha, que resultou nas prisões do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, do banqueiro Daniel Dantas e do empresário Naji Nahas, além de outros 17 acusados de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. O ministro considerou esse procedimento da Polícia Federal "dificilmente compatível com o Estado de direito" e também condenou "o uso abusivo de algemas", acrescentando que "tudo isso terá que ser discutido".
Concedeu ainda em HC anteriormente impetrado liminarmente a liberdade ao referido banqueiro e outros 10 investigados, apontando a ausência absoluta de requisitos que permitissem a decretação da prisão temporária dos envolvidos. Um dia depois, o Juiz Federal responsável pelo caso, Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, decretou então a prisão preventiva dos envolvidos. Com outro recurso, decidido pelo mesmo Ministro Gilmar Mendes, a prisão foi derrubada e concedida mais uma vez a liberdade para aguardar investigações e processo decorrentes.
A situação se agrava com manifesto dos juízes a favor da decisão de Sanctis e instaura-se um mal-estar entre as instâncias judiciais. Por um lado, a favor da opinião pública, decreta-se a prisão pensando-se alcançar a celeridade do procedimento. De outro, buscando preservar as estruturas do que se chama Estado de Direito, permite-se a liberdade de acusados de crimes graves. Qual a alternativa? Qual a função da prisão no processo? Leia mais
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