Nesta quinta-feira (05/07) o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) protagonizou importante papel no caso do assassinato – tecnicamente falando, homicídio – da advogada Mércia Nakashima, ao revogar o decreto de prisão preventiva contra o principal acusado, também advogado, Mizael Bispo de Souza. A decisão tem caráter liminar e foi proferida pela desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara Criminal, competente para análise do feito.
A questão é bastante técnica, mas pode – e deve, pois o direito e a lei existem em função das pessoas e do cidadão – ser explicada. Leia mais
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