A Lei nº 12.403/11, conhecida como nova lei da prisão preventiva, já está mal da saúde. Em vigor desde julho, ela não durou muito tempo. As decisões judiciais não tardaram em acabar com ela e fazem letra morta do novo texto.
Basta acompanhar a prática forense e se verá que parece que não houve reforma nenhuma. A mentalidade é a mesma, ou seja, prisão preventiva continua sendo a regra. A liberdade, que se exploda! Leia mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário