Publicado originalmente em Última Instância (leia no site)
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| PM aguarda viatura do SAMU |
A determinação da Secretaria de Segurança Pública que impede
o socorro a vítimas de crimes violentos pela Polícia Militar (Resolução/SSP nº
05 – 07.01.2013) está trazendo uma série de questionamentos.
O problema é bastante grave, pois o que está verdadeiramente
em jogo é a vida humana e, em casos assim, as estatísticas não ajudam, porque,
mesmo em face de supostos percentuais positivos quanto à prestação de socorro,
a existência de uma pessoa será perdida, se a ajuda não for adequada.
Obviamente os especialistas em saúde e medicina irão afirmar
que o socorro deve ser prestado por profissionais habilitados para tanto. Em
todas as áreas é assim. E seria muito bom se cada cidadão pudesse ser atendido
por um médico ou paramédico quando necessitasse. Mas a realidade é outra.
O serviço de resgate é deficiente, mesmo que as estatísticas
digam o contrário. Os atendimentos levam mais tempo do que o exigido pela
gravidade da situação. E estas mesmas estatísticas não refletem essa nova
realidade de atendimento de pessoas vítimas de crimes violentos, vale dizer, baleadas,
na maioria dos casos.
Os recursos materiais e humanos não são suficientes para um
estado do porte de São Paulo. Há localidades que não dispõem nem sequer do
serviço. Na cidade de São Paulo, existem somente 140 ambulâncias e 38 motos,
segundo dados do próprio SAMU – isto para uma cidade com mais de 1,5 km² de
extensão territorial e cerca de 12 milhões de habitantes. E não serão feitos
investimentos para melhoria do serviço, porque os responsáveis entendem que
tudo está sob controle. Ou seja, a demanda irá aumentar e o serviço não será
reestruturado. Que será que vai acontecer?
Com relação ao fundamento da medida, a justificativa dada
pela resolução é a mais absurda possível: preservar o local do crime. Para
tanto, claro que menciona e se esconde sob o manto da tese da necessidade do
socorro “especializado”.
O que realmente entristece é que o verdadeiro argumento que
sustenta a medida não fica claro. Em realidade, o que o Secretário de Segurança
Pública pretende é impedir os policiais militares de socorrerem todas as
vítimas para facilitar investigações em casos de suspeita de execução policial.
Ou seja, o governo irá tirar o sofá da sala supondo que PMs deitem e rolem
nele.
Que fique claro isto: para evitar execuções policiais, as
vítimas de crimes violentos não serão mais socorridas por PMs, porque estes,
tendo a possibilidade de efetuar o socorro, poderão alterar o local do crime!
Diante do esgotamento do modelo de atuação e organização
policial adotado, que colabora na produção de maus policiais e que contribui
para a continuidade de um autoritarismo execrável, o governo, ao invés de
modificar esse modelo, prefere adotar medida paliativa, ineficaz e sustentada
por argumentos que, como argumentos são verdadeiros, mas que não refletem a
nossa realidade, logo, não são verdadeiros para nós, cidadãos paulistas.
O SAMU não tem condições de atender todas as ocorrências com
esse tipo de vítima. As execuções policiais não irão acabar com essa medida,
pois os maus policiais certamente a contornarão para continuar praticando seus
crimes.
Quem irá sofrer? A população que irá ver seus parentes e
amigos morrendo sem socorro e os bons policiais militares que confrontem
bandidos – profundamente violentos como a criminalidade atual constrói – e que,
inseridos em uma instituição anacrônica que luta para se preservar a todo
custo, vierem a cometer erros em situações de contato com pessoas não
criminosas. Enfim, a medida prejudicará o cidadão e o bom policial.
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